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O que é o termo de consentimento informado e como protege seus direitos

O termo de consentimento informado representa o equilíbrio entre a autonomia do paciente e o dever técnico do profissional de saúde. Muitas pessoas entram em consultórios e assinam pilhas de papéis antes de um procedimento cirúrgico, sem compreender a real extensão dos riscos envolvidos. Compreender esse instrumento jurídico evita que

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5 de março de 2026

Dietas da Moda: O Que o Direito do Consumidor diz Sobre Promessas Milagrosas?

O verão se aproxima e, com ele, a enxurrada de anúncios de “dietas milagrosas” e “produtos detox” que prometem o corpo dos sonhos em tempo recorde. São chás que “derretem a gordura”, shakes que substituem refeições e pílulas que aceleram o metabolismo sem esforço. Mas, por trás de tanta promessa,

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18 de fevereiro de 2026

Telemedicina e o direito à intimidade: A privacidade dos seus dados em uma consulta online.

A sua saúde é um dado sensível, e a sua proteção é um direito fundamental, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD exige que clínicas, hospitais e plataformas de telemedicina garantam a segurança dos seus dados.

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18 de janeiro de 2026

Paciente Necessitando de Home Care e o Plano de Saúde Nega: entre a Dignidade e o Controle de Custos

A proteção à vida e à dignidade do consumidor não é uma liberalidade contratual: é dever legal e constitucional.

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29 de dezembro de 2025

Erro médico: saiba como identificar e proteger seus direitos

Erro médico: saiba como identificar e proteger seus direitos — descubra sinais comuns, passos simples para agir e evitar perdas inesperadas.

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9 de dezembro de 2025

Atendimento jurídico para clientes de todo o Brasil

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24 de outubro de 2025

O que fazer em casos de negativa de atendimento médico

O que fazer em casos de negativa de atendimento médico: descubra passos urgentes, seus direitos e como agir para virar o jogo.

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