Para que possamos prestar adequadamente nossos serviços, os contratos que firmamos contém uma cláusula de proteção de dados pela qual nossos clientes declaram consentir com o tratamento de seus dados e informações pessoais para alcançar as finalidades próprias ao objeto do contrato. Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados e os dados pessoais que solicitamos para a prestação de serviços serão sempre aqueles necessários e adequados às finalidades próprias ao objeto do contrato, e poderão envolver, entre outros:

1. Documentos de identificação pessoal, como RG, CPF, CNH, CTPS e outros;
2. Endereço completo com CEP, provado por meio de cópia de comprovante de residência;
3. Dados de contato, como telefone, celular, e-mail e outros;
4. A depender do caso, por força de obrigação poderemos solicitar informações sobre idade, estado civil, nacionalidade, renda mensal e hábitos de lazer, trabalho ou consumo;
5. A depender do caso, por força de obrigação poderemos solicitar informações que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata como dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, estado de saúde, filiação a organização de caráter filosófico, religioso ou político, e gênero. 

Ao prestar serviços a nossos clientes, realizamos ou podemos realizar as seguintes operações de tratamento de dados:

1. Armazenamento (físico e digital):

1. Em meio físico e digital, nos nossos equipamentos e instalações, sob nossa gestão e responsabilidade; ou
2. Em meio digital, usando a ferramenta OneDrive, sob gestão e responsabilidade de Adriana Gomes Silva, administradora e representante Legal do Gomes & Menezes Advocacia;

1. Salvaguarda (backup):

1. Localmente, em nossos equipamentos, sob nossa gestão e responsabilidade; e
2. Remotamente, usando a ferramenta Onedrive, sob gestão e responsabilidade de Adriana Gomes Silva, administradora e representante Legal do Gomes & Menezes Advocacia;

1. Comunicação por e-mail:

1. Usando nosso e-mail institucional, sob gestão e responsabilidade de Adriana Gomes Silva, administradora e representante Legal do Gomes & Menezes Advocacia;

1. Comunicação por mensagens instantâneas:

1. Por força do uso massivo impulsionado por políticas anticoncorrenciais de navegação patrocinada (zero rating), usando a ferramenta WhatsApp, sob gestão e responsabilidade da WhatsApp LLC, com sede em 1601 Willow Road, Menlo Park, California 94025, Estados Unidos da América e a plataforma Drift de chat em tempo real, sob gestão e responsabilidade da Drift.com, Inc, com sede em 222 Berkeley St, 7th Floor Boston, MA 02116, Estados Unidos da América;

1. Por força do uso massivo impulsionado por políticas anticoncorrenciais de navegação patrocinada (zero rating), usando a ferramenta Telegram, sob gestão e responsabilidade do Telegram FZ, LLC Telegram Messenger Inc.

1. Questionários e formulários:

1. Usando a ferramenta, Microsoft WORD sob gestão e responsabilidade de Adriana Gomes Silva, administradora e representante Legal do Gomes & Menezes Advocacia;

1. Peticionamento e movimentação processual em processos judiciais eletrônicos:

1. Usando as ferramentas PROJUDI, E-SAJ, PJD, PJE, CRETA e outras, sob gestão e responsabilidade dos tribunais onde os processos de cada cliente tramitam;

1. Gestão de processos judiciais:

1. Usando a ferramenta JusBrasil, sob gestão, hospedagem e responsabilidade de Goshme Soluções para a Internet Ltda, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1186, Ed. Catabas Center, salas 601 e 602, CEP 41.820-021, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, Brasil.

Exceto quanto ao uso de WhatsApp e Telegram, todas as ferramentas encontram-se hospedadas no Brasil, sob jurisdição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sempre que exercermos o papel de controlador das operações de tratamento de dados fornecidos por nossos clientes, comprometemo-nos a assegurar-lhes, quando os solicitarem expressamente e na medida do que estiver razoavelmente ao nosso alcance, os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira;
5. Portabilidade;
6. Eliminação de dados tratados sem consentimento;
7. Revogação do consentimento, com informação detalhada das consequências da revogação.

Além disso, sempre que exercermos o papel de controlador das operações de tratamento de dados fornecidos por nossos clientes, comprometemo-nos a:

1. Tomar todas as medidas ao nosso alcance e empregar os melhores meios técnicos para garantir a proteção, à privacidade e o sigilo dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que nos forem fornecidos por nossos clientes em razão de prestação de serviço contratado;
2. Comunicar imediatamente aos nossos clientes em caso de incidente de segurança que afetem os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que nos tenham sido fornecidos em razão de prestação de serviço contratado, e também a qualquer terceiro eventualmente envolvido.

Os dados fornecidos são tratados por nós enquanto durar a prestação dos serviços contratados. Por obrigação legal, os dados pessoais serão mantidos por até 05 (cinco) anos depois de encerrada a prestação de serviços. Assim que se encerrar esse prazo, comprometemo-nos a eliminar esses dados, e a fornecer prova da eliminação a nossos clientes, caso assim o solicitem. Informamos aos nossos clientes o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que entenderem que o tratamento de dados feito por nós não está sendo realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer dúvida sobre a forma como tratamos os dados de nossos clientes poderá ser resolvida conosco usando qualquer dos meios apresentados em nossa página de contato https://www.gomesemenezes.adv.br/contato/. A mensagem deve ser endereçada a Adriana Gomes Silva, administradora e representante Legal do Gomes & Menezes Advocacia, pessoa nomeada como encarregada de proteção de dados de nosso escritório.

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